Manifesto em defesa da UnB

Democracia e paridade nas eleições para reitor

Somos professores, estudantes e servidores técnico-administrativos organizados em defesa do direito democrático a preservação da eleição paritária para Reitor (um terço do peso dos votos para os professores, um terço para os estudantes e um terço para os servidores técnico-administrativos).

A eleição paritária assegura que cada membro da Comunidade Universitária,  professore(a)s, estudantes ou servidore(a)s que fazemos a UnB existir todos os dias, temos o direito de eleger nossos próprios dirigentes.  

 Basta de Corrupção na UnB!!!

O verdadeiro significado histórico da paridade na UnB e o papel dos estudantes na luta contra a corrupção em 2008

 Para além disso, a razão muito concreta porque defendemos que a conquista deste direito democrático deve ser preservado nos remete a história recente de nossa UnB – e a necessidade de bem conhecê-la a fim de não repeti-la.

Como foi amplamente noticiado à época, no início de 2008 o Ministério Público, a Polícia Federal e a Corregedoria Geral da União vieram a público denunciar  um vasto esquema de corrupção na UnB e nas fundações privadas que agiam em seu nome como um verdadeiro balcão de negócios de todo tipo. Logo que as denúncias começaram a ser divulgadas, a administração Timothy Mullholand (vice-reitor nas gestões anteriores de Lauro Morhy, que assim como Timothy foi eleito e reeleito reitor da UnB pelo sistema que assegura pelo menos 70% dos  votos aos docentes, conforme a lei 9.192/95, do governo FHC) e Edgard Mamya mobilizou sua base de apoio, formada ao longo de quinze anos de práticas clientelistas de todo tipo, para “blindar” a Reitoria. Ancorados num discurso cínico e vazio de defesa da instituição, o objetivo de Timothy e seu grupo era fazer valer sua maioria entre docentes e servidores técnico-administrativos para sustentar-se no poder, sob uma chuva de denúncias bem fundamentadas de corrupção e a indignação geral da comunidade universitária e da sociedade.

Neste momento crítico, a ação ousada, generosa e decisiva dos estudantes da UnB fez história. A ocupação da reitoria da UnB em abril de 2008 conquistou a ampla simpatia da sociedade, reuniu milhares de estudantes em assembleias e, apoiada em parte expressiva dos professores e dos servidores, levou a renúncia da administração Timothy-Mamya.

Dentre as reivindicações democráticas do movimento, constava o Congresso Estatuinte Paritário da UnB e a realização de eleições paritárias para Reitor. A realização do Congresso jamais saiu do papel, embora fosse um compromisso assumido seja pela gestão pro tempore, eleita pelo Conselho Universitário com a reitoria ainda ocupada pelos estudantes, seja pela gestão paritariamente eleita de José Geraldo. Já as eleições paritárias aconteceram, embora seja verdade que em 2008 elas não foram exatamente paritárias, já que a fórmula então aprovada no Conselho Universitário condicionava o direito de cada segmento a um terço do peso dos votos à proporção de seu comparecimento efetivo às urnas, o que  diminuiu muito o peso do voto dos mais de trinta mil estudantes da UnB. De todo modo, foram as eleições paritárias, mesmo limitadas, que impediram que o mesmo grupo que dominou a administração até a queda de Timothy voltasse, vergonhosamente, a dirigir a UnB, eleito pela maioria dos professores, poucos meses após a avalanche de escândalos que macularam a história da UnB (na ocasião, 57% dos professores votaram no candidato a reitor que representava este grupo, mesmo percentual obtido pela chapa dos apoiadores de Timothy e Lauro Morhy nas eleições da ADUnB – seção sindical do ANDES Sindicato Nacional, realizadas um mês após a ocupação da reitoria, em maio de 2008).

 O grupo de Timothy e Lauro investe contra a paridade e quer agora excluir os estudantes das eleições para Reitor da UnB

 Poupados da apuração interna das denúncias de corrupção, da divulgação dos resultados das investigações e da abertura de todos processos administrativo-disciplinares que terminaram sendo arquivados pela atual administração da UnB, este grupo, desde então na diretoria da ADUnB, continua organizado em torno do objetivo de retornar a Reitoria da UnB – e para isso, iniciou, entre os professores, uma campanha política dirigida contra a paridade. Após ter alguns de seus principais dirigentes, agentes e operadores condenados judicialmente, outros publicamente desmoralizados, e tantos outros respondendo a processos na Justiça por diversas modalidades de corrupção, este grupo luta agora pelo o retorno ao sistema de votação dos 70/15/15.

A fórmula dos 70-15-15, se diminui o peso dos servidores, na prática alija os estudantes de qualquer participação na escolha dos dirigentes da Universidade. Como os 15% do peso dos votos que cabem aos estudantes neste sistema são proporcionais ao seu comparecimento às urnas, se menos de 5% dos estudantes comparecem às urnas, indignados e desmotivados por seu peso irrelevante nas eleições, como  em 2005, o peso dos estudantes nas eleições seria, na prática, de menos de 2%! Adotar os 70/15/15 preconizados pela lei de FHC significaria  condenar os estudantes a uma participação meramente residual e simbólica nas eleições, e na prática exclui-los de qualquer participação na vida democrática da  Universidade para concentrar todo o poder nas mãos dos professores. Ora, uma Universidade que nega a seus estudantes o direito de participar da eleição de seus dirigentes e assim os exclui sumariamente da participação em sua vida democrática é uma Universidade que decreta, publicamente, a exclusão política dos que representam a sua própria razão de ser.

Em verdade, por detrás da campanha orquestrada contra a paridade, o que fala são os interesses privados de um grupo que, até quatro anos atrás, funcionou como base de apoio do que foi descrito como uma “quadrilha” nos relatórios do Ministério Público. Tomando como base o resultado das eleições passadas, eles bem sabem que não há outro modo de retornarem a Reitoria que não passe pela exclusão dos estudantes e dos servidores técnico-administrativos das eleições pela adoção da fórmula que concede 70% dos votos aos professores.

 Em defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade, laica, autônoma, democrática e socialmente referenciada!

Em defesa da UnB!

 O que está em jogo hoje, mais do que uma simples fórmula eleitoral, é o futuro da UnB. Para nós, não há melhor forma de fazer avançar a gestão democrática,  transparente e ética na Universidade Pública do que envolver os estudantes, os servidores e a comunidade universitária na eleição paritária de seus dirigentes, na administração cotidiana da Universidade e na necessária fiscalização dos atos e condutas de seus dirigentes democraticamente eleitos. Esta foi a lição que aprendemos com o passado recente da UnB – dominado pela corrupção, pelo clientelismo, pelo nepotismo, pela corrupção, pelo autoritarismo, pelo cinismo da impunidade auto-consentida, pela privatização desavergonhada da coisa pública, pelo esvaziamento golpista, anti-democrático e usurpador do poder dos colegiados e conselhos, pela utilização abusiva da polícia como instrumento de repressão política no campus, etc. Não queremos retornar a este passado. Não queremos que um retrocesso histórico na democracia da Universidade  abra os caminhos para que voltemos  a ser governados pelos que ontem mesmo foram varridos da Reitoria da UnB em meio ao maior escândalo de corrupção da história da Universidade Pública Brasileira.

Para assegurar a democracia, a transparência e a ética na Universidade Pública, chamamos a comunidade da UnB a lutar, com todas nossas forças, pela garantia democrática da realização de eleições paritárias para Reitor da UnB

 Comitê em Defesa da Paridade na UnB

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